Plano de fogo: o que a NR-22 exige no desmonte com explosivo

A seção 22.19 é a mais longa da NR-22 e a que mais mudou em 2026. Ela organiza o desmonte com explosivo em torno de dois eixos: um documento — o plano de fogo — e uma função — o blaster.

Antes de tudo, a norma se declara não exclusiva. O item 22.19.1 manda observar, além da NR-22, as recomendações de segurança do fabricante, a NR-19 (Explosivos) e o normativo de explosivos da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército Brasileiro. Quem trata explosivo só pela NR-22 está vendo um terço do quadro.

O plano de fogo, item por item

O item 22.19.2 exige que, em cada mina onde haja desmonte de rocha com explosivo, esteja disponível plano de fogo contendo:

A alínea "i" é a que costuma ser preenchida por hábito. Ela não pede um raio fixo: pede a área de risco calculada em função da quantidade de explosivo por furo, do tipo de explosivo e acessório, da razão de carregamento e do volume a desmontar. Área de risco padronizada para todo fogo, qualquer que seja a carga, não atende ao item.

A alínea "h", tempo mínimo de retorno, é o parâmetro que protege contra gases pós-detonação e contra fogo retardado. Ele é do plano, não do relógio de quem está com pressa.

O que mudou em 2026

A Portaria MTE nº 105, de 29 de janeiro de 2026, alterou as alíneas "c" e "d" do item 22.19.2 e inseriu a restrição de que o item 22.19.2 se aplica exclusivamente às minas a céu aberto. Também alterou várias condições do item 22.19.5.

Essa restrição a céu aberto é a mudança de maior consequência prática da revisão: ela redefine o alcance do documento. Procedimento de mina subterrânea escrito antes de 2026 com base no 22.19.2 precisa ser relido à luz das demais exigências da seção, que continuam valendo para subsolo.

O blaster

Dois itens curtos e categóricos:

• 22.19.3 — o manuseio e a utilização de material explosivo devem ser efetuados por blaster, que pode ser auxiliado por trabalhador capacitado e sob sua supervisão.
• 22.19.4 — a execução do plano de fogo, as operações de detonação e as atividades correlatas devem ser supervisionadas e executadas pelo blaster.

O glossário oficial da NR-22 define blaster como o trabalhador encarregado de organizar e conectar a distribuição e disposição dos explosivos. A leitura conjunta do 22.19.3 e do 22.19.4 é que o auxiliar existe, mas não substitui: quem executa e supervisiona é o blaster.

As condições do desmonte (22.19.5)

O desmonte com explosivo deve obedecer, entre outras, às seguintes condições:

• a) horários de detonação previamente definidos e consignados em placas visíveis na entrada de acesso às áreas da mina;
• b) durante o carregamento, a área de risco deve ser sinalizada e o trabalho restrito ao pessoal autorizado;
• c) realizar a limpeza dos furos;
• d) a área de risco de carregamento deve ser evacuada e vigiada antes do início do desmonte;
• e) precedido do acionamento de sistema sonoro, visual ou de outra solução tecnológica de maior eficácia;
• f) dispor de abrigo para uso eventual de quem aciona a detonação.

As alíneas "b", "c", "e" e "f" foram alteradas pela Portaria 105/2026 — a "e", em especial, abriu para "outra solução tecnológica de maior eficácia", o que acomoda sistemas de alerta que não são sirene nem sinal luminoso convencional.

A norma ainda impõe condições adicionais, entre elas: medidas para evitar o lançamento de fragmentos de rocha além dos limites da área de detonação; não detonar no período noturno nem havendo possibilidade de descargas atmosféricas; e não detonar em condição de baixo nível de iluminamento, salvo excepcionalidade com medidas de controle previstas em análise de risco.

Para subsolo, exige-se contenção do maciço conforme o plano de lavra, sistema de ventilação protegido e operante, e aspersor de água em funcionamento nas frentes de lavra e desenvolvimento, para lavagem de gases e deposição de poeira durante e após a detonação.

Depósitos de explosivo

O item 22.19.6 remete localização, construção, armazenagem e manutenção dos depósitos principais e secundários à própria NR-22 e à NR-19. O 22.19.7 acrescenta uma restrição geométrica para o subsolo: depósitos de explosivos e acessórios não podem estar localizados junto a galerias de acesso de pessoal e de ventilação principal da mina.

A iluminação desses depósitos, quando necessária, deve ser adequada para área classificada — está no item 22.25.4, tratado na página de iluminação.

O que a auditoria costuma encontrar

• Plano de fogo sem croqui, ou com croqui que não corresponde ao furo executado.
• Área de risco da alínea "i" fixada por padrão, sem função da carga.
• Tempo mínimo de retorno não registrado ou não respeitado.
• Horário de detonação sem placa visível no acesso.
• Furos carregados sem limpeza prévia.
• Detonação em baixo iluminamento sem a análise de risco que a excepcionalidade exige.
• Depósito de subsolo junto à galeria de ventilação principal.
• Procedimento citando o 22.19.2 em mina subterrânea, sem incorporar a restrição de 2026.

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