Desmonte de rocha: os métodos e a norma que cada um aciona

Desmonte de rocha é a operação que transforma maciço em material escavável. Ela existe porque a rocha, íntegra, não é carregável: nenhuma escavadeira arranca o maciço rochoso inteiro. Alguma coisa precisa fragmentá-lo primeiro.

A escolha de como fragmentar costuma ser discutida por custo e por produtividade. Este texto trata da outra metade da conta, que aparece bem menos: cada método coloca a operação sob um conjunto diferente de obrigações legais — e a diferença entre eles não é de grau, é de natureza.

Com explosivo: três camadas de obrigação, não uma

O desmonte com explosivo é o método dominante em mina a céu aberto de médio e grande porte. Ele aciona, de uma vez:

A seção 22.19 da NR-22. O item 22.19.2 exige que, em cada mina onde haja desmonte de rocha com explosivo, esteja disponível plano de fogo com nove alíneas — de croqui de furos a tempo mínimo de retorno e área de risco calculada em função da carga. O detalhamento item a item está na página de plano de fogo.

A NR-19 e o normativo do Exército. O próprio item 22.19.1 manda observar, além da NR-22, as recomendações de segurança do fabricante, a NR-19 (Explosivos) e o normativo de explosivos da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército Brasileiro. Explosivo é produto controlado, e o controle não é do Ministério do Trabalho.

Uma função reservada. Os itens 22.19.3 e 22.19.4 são curtos e categóricos: o manuseio e a utilização de material explosivo devem ser efetuados por blaster, e a execução do plano de fogo, as operações de detonação e as atividades correlatas devem ser supervisionadas e executadas por ele. O auxiliar existe na norma, mas trabalha sob supervisão — não substitui.

Some-se a isso o conjunto de condições do item 22.19.5: horário de detonação em placa visível na entrada de acesso, área de risco sinalizada durante o carregamento, limpeza dos furos, evacuação e vigia antes do desmonte, acionamento de sistema sonoro ou visual, e abrigo para quem aciona.

Uma restrição de 2026 que muda o alcance

A Portaria MTE nº 105, de 29 de janeiro de 2026, inseriu a restrição de que o item 22.19.2 se aplica exclusivamente às minas a céu aberto, além de alterar alíneas do 22.19.2 e do 22.19.5.

Isso não significa que subsolo ficou livre. Significa que a exigência do documento "plano de fogo", como redigida no 22.19.2, passou a ter alcance declarado — e que procedimento de mina subterrânea escrito antes de 2026 com base nesse item precisa ser relido à luz das demais exigências da seção, que continuam valendo para subsolo, inclusive as condições específicas de contenção do maciço, ventilação protegida e aspersão de água para lavagem de gases após a detonação.

Sem explosivo: o que deixa de ser exigido, e o que não deixa

Há métodos de fragmentação que não empregam explosivo — argamassa expansiva, cunha hidráulica, rompedor hidráulico acoplado a escavadeira, e corte mecânico, entre outros. A escolha entre eles é técnica e depende do maciço, do volume e da restrição de vizinhança, e não cabe generalizar aqui.

O que cabe afirmar, e é a informação de maior consequência prática, é o alcance da norma: a seção 22.19 trata de operações com explosivos e acessórios, e o 22.19.2 condiciona o plano de fogo à mina "onde haja desmonte de rocha com explosivo". Método sem explosivo não aciona esse documento, não aciona a NR-19 e não aciona o controle de produto controlado do Exército — porque não há produto controlado envolvido.

O que não muda é mais do que parece. Continuam valendo, do mesmo jeito:

• Estabilidade do maciço, item 22.13 — as ações de controle, os indicadores de instabilidade e a paralisação obrigatória diante deles não dependem do método usado para fragmentar. Está na página de estabilidade dos maciços.
• Circulação e transporte, seção 22.7 — via sinalizada, leira, área de escape e regra de preferência valem para o equipamento que entra na frente, seja ele perfuratriz ou rompedor.
• Choco e limpeza de face — bloco instável na face é bloco instável independentemente de como a face foi aberta.
• O PGR da mineração, item 22.4, que manda considerar os perigos da operação real — inclusive os do método efetivamente adotado.

O erro de leitura mais comum

É supor que "sem explosivo" significa "fora da NR-22". Não significa. A NR-22 se aplica a toda a atividade de mineração; o que é específico do explosivo é a seção 22.19, não a norma. Um procedimento que troca o método e arquiva junto as exigências de estabilidade e de circulação trocou uma pilha de obrigação por outra — e perdeu a que continuava valendo.

O inverso também aparece: tratar explosivo apenas pela NR-22, sem a NR-19 e sem o normativo da DFPC. Como diz a própria página de plano de fogo, quem faz isso está vendo um terço do quadro.

O que a auditoria costuma encontrar

• Procedimento de desmonte sem explosivo que não cita nenhum item da NR-22, como se a operação fosse não regulada.
• Plano de fogo em mina subterrânea citando o 22.19.2 sem incorporar a restrição de 2026.
• Método trocado no campo sem revisão do PGR, que continua descrevendo o método anterior.
• Área de risco tratada como raio fixo, e não em função da carga, como a alínea "i" exige.
• Análise de escolha de método feita só por custo, sem registro do que cada caminho acionava em obrigação.

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