Mina

Mina é o conjunto de instalações, equipamentos e trabalhos destinados ao aproveitamento de uma jazida mineral. É o empreendimento inteiro, não apenas a escavação — e essa amplitude tem consequência direta sobre o alcance das obrigações da NR-22.

Mina, cava e lavra

Três palavras frequentemente usadas como sinônimo, e não são:

• a mina é o empreendimento — instalações, equipamentos e trabalhos;
• a cava é a escavação a céu aberto, a forma física;
• a lavra é a operação de extrair.

Uma mina paralisada continua sendo mina. A NR-22 inclusive dedica a seção 22.32 à paralisação e retomada de atividades nas minas, o que só faz sentido porque a condição de mina não depende de estar operando.

As duas grandes divisões

A norma trabalha com dois ambientes, com regimes bastante diferentes:

• Mineração a céu aberto — lavra na superfície, organizada em bancadas.
• Mineração subterrânea ou em subsolo — lavra sob a superfície, por galerias, rampas e poços.

Seções inteiras se aplicam a só um dos dois: ventilação em subsolo (22.22), vias e saídas de emergência em minas de subsolo (22.31), prevenção de explosão de poeiras em minas de carvão (22.27). E a Portaria MTE nº 105, de 29 de janeiro de 2026, restringiu o plano de fogo do item 22.19.2 exclusivamente às minas a céu aberto.

"Toda mina deve" — a fórmula que define o alcance

Boa parte das obrigações centrais da NR-22 começa com essa construção, sem recorte por porte ou substância:

Não há mina pequena demais para essas três. E o campo de aplicação do item 22.2.1 vai além da mina em operação: alcança também a pesquisa mineral, o garimpo sob PLG e o beneficiamento instalado dentro da área.